A Chapa 1 é contrária a qualquer tipo de flexibilização de direitos trabalhistas. Sob o argumento de que as regras que regulam o trabalho são um estorvo para o crescimento econômico, o que os empresários querem é aprofundar a apropriação privada da riqueza e maximizar seus lucros. Contra isso, o SINPRO-SP deve continuar a exigir a radical observância da lei e de nossas conquistas…
Os integrantes da Chapa 1 entendem que a presença do sindicato ao lado da categoria nas questões de natureza profissional e legal é de muita importância, mas não confundem essa prática com uma política assistencialista, já que acreditamos que essa não é a função primordial de uma entidade representativa de trabalhadores.
Em razão disso, nossa proposta é no sentido de ampliar ainda mais a presença do SINPRO-SP como instrumento de mobilização e conquista: professoras e professores encontram no seu sindicato um valioso instrumento de referência para questões jurídico-trabalhistas, previdenciárias, de saúde, de lazer… porque a entidade sindical é parte do nosso cotidiano em toda a abrangência que ele tem.
É em decorrência dessa percepção que a Chapa 1 quer dar continuidade à atuação do setor que cuida dos pedidos de aposentadoria, setor cujo nível de competência profissional no atendimento de companheiras e companheiros advém de seu profundo conhecimento das complexas regras que normatizam a Previdência Social, especialmente diante das investidas anti-sociais que vem sofrendo desde o início do governo Temer. Da mesma forma, o sindicato tem procurado oferecer a professoras e professores alternativas qualificadas em convênios com Planos de Saúde ou orientação especializada com problemas de natureza ocupacional.
O setor do SINPRO-SP onde essa atuação é mais sensível é o do Departamento Jurídico, não apenas em razão da complexidade dos direitos que regulam nossas relações de trabalho com as escolas, mas em decorrência do momento difícil que os trabalhadores brasileiros passaram a viver com o novo quadro político criado no Brasil depois de 2016.
A Chapa 1 está convencida de que as mudanças institucionais vividas no pais desde então tiveram como um dos principais objetivos flexibilizar as leis trabalhistas e direitos sociais a partir de uma perspectiva que beneficiou prioritariamente o segmento empresarial, um dos motivos pelos quais os donos de escola quiseram liquidar com os direitos estabelecidos na nossa Convenção Coletiva.
Na verdade, a tese de implementação de uma reforma da CLT com o objetivo de torná-la mais moderna escondia a intenção de desestruturar a complexa rede de segurança que foi construída historicamente pelos trabalhadores e por suas entidades representativas, de tal forma que institutos e organizações internacionais sempre avaliaram a legislação trabalhista brasileira como uma das mais modernas e avançadas do mundo.
Em nossa opinião, a reforma trabalhista aprovada em 2017, portanto, pretendeu fazer o relógio social andar para trás: o que a mídia e os empresários e seus aliados políticos chamam de “modernização das normas jurídicas que regulamentam os contratos de trabalho” é a rigor uma proteção ao lucro das empresas, um movimento de fragilização das negociações coletivas – quando o trabalhador tem mais força – e sua substituição pelos acordos individuais – quando o trabalhador se encontra mais vulnerável frente ao poder econômico de seu patrão. Ao lado disso, uma determinação ideológica de enfraquecimento dos sindicatos com a tentativa de sua fragilização financeira.
As novas regras, portanto, criaram para os trabalhadores um ambiente de insegurança e de constrangimento que, em muitos casos, fragiliza ao máximo o equilíbrio da negociação com os patrões, naturalmente com o prejuízo dos seus direitos. É nessa conjuntura que o Departamento Jurídico do SINPRO-SP situa seu papel estratégico como instância de proteção de professoras e professores, mas também como polo de resistência à implementação de regras marcadas por sua natureza arbitrária e injusta. Boa parte da força de argumentação que a diretoria do sindicato demonstrou nas negociações que culminaram com nossa vitória no Tribunal Regional do Trabalho neste ano proveio dessa dinâmica de um dos setores mais especializados do SINPRO-SP. Não é por outro motivo que nosso sindicato fez pé firme na insistência de que as homologações de rescisões contratuais sejam feitas no sindicato com a assistência de diretores e técnicos que asseguram o atendimento a todos os direitos de companheiras e companheiros.
Faz parte dos compromissos da Chapa 1 dar continuidade a essa atuação intransigente na defesa coletiva e individual dos direitos conquistados tanto nas ações que protegem as demandas sistemáticas dos companheiros e companheiras na vida cotidiana das escolas quanto nas ações coletivas das campanhas salariais.
